Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Sâmia Bomfim:NãoCélia Xakriabá:NãoFernanda Melchionna:NãoPastor Henrique Vieira:NãoTarcísio Motta:NãoErika Hilton:NãoDuda Salabert:NãoTalíria Petrone:NãoSônia Guajajara:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoLuiza Erundina:NãoChico Alencar:Não
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Célia Xakriabá:SimTalíria Petrone:SimChico Alencar:SimErika Hilton:SimTarcísio Motta:SimDuda Salabert:SimSâmia Bomfim:SimFernanda Melchionna:SimProfessora Luciene Cavalcante:SimGlauber Braga:SimSônia Guajajara:SimLuiza Erundina:SimPastor Henrique Vieira:SimFernanda Melchionna:NãoSâmia Bomfim:NãoSônia Guajajara:NãoGlauber Braga:NãoDuda Salabert:NãoErika Hilton:NãoTalíria Petrone:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoLuiza Erundina:NãoChico Alencar:NãoPastor Henrique Vieira:Não
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Erika Hilton:NãoSônia Guajajara:NãoTalíria Petrone:NãoTarcísio Motta:NãoPastor Henrique Vieira:NãoFernanda Melchionna:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoLuiza Erundina:NãoCélia Xakriabá:NãoChico Alencar:Não
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Fernanda Melchionna:OutrosTarcísio Motta:OutrosPastor Henrique Vieira:OutrosTalíria Petrone:OutrosDuda Salabert:OutrosGlauber Braga:OutrosProfessora Luciene Cavalcante:OutrosSâmia Bomfim:OutrosCélia Xakriabá:OutrosErika Hilton:OutrosChico Alencar:OutrosSônia Guajajara:OutrosLuiza Erundina:Outros
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Professora Luciene Cavalcante:SimPastor Henrique Vieira:SimErika Hilton:SimDuda Salabert:SimSâmia Bomfim:SimTalíria Petrone:SimGlauber Braga:SimCélia Xakriabá:SimLuiza Erundina:SimChico Alencar:Sim
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Tarcísio Motta:NãoErika Hilton:NãoChico Alencar:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoLuiza Erundina:NãoGlauber Braga:NãoFernanda Melchionna:NãoSâmia Bomfim:NãoSônia Guajajara:NãoDuda Salabert:NãoCélia Xakriabá:NãoTalíria Petrone:NãoPastor Henrique Vieira:Não
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Sônia Guajajara:NãoGlauber Braga:NãoErika Hilton:NãoTarcísio Motta:NãoTalíria Petrone:NãoFernanda Melchionna:NãoLuiza Erundina:NãoPastor Henrique Vieira:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoCélia Xakriabá:NãoChico Alencar:NãoDuda Salabert:Não
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Pastor Henrique Vieira:NãoChico Alencar:NãoCélia Xakriabá:NãoFernanda Melchionna:NãoDuda Salabert:NãoGlauber Braga:NãoLuiza Erundina:NãoTalíria Petrone:NãoErika Hilton:NãoTarcísio Motta:NãoPastor Henrique Vieira:NãoGlauber Braga:NãoCélia Xakriabá:NãoFernanda Melchionna:NãoTarcísio Motta:NãoDuda Salabert:NãoTalíria Petrone:NãoLuiza Erundina:NãoChico Alencar:NãoSâmia Bomfim:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoSônia Guajajara:NãoCélia Xakriabá:NãoDuda Salabert:NãoFernanda Melchionna:NãoChico Alencar:NãoGlauber Braga:NãoLuiza Erundina:NãoTalíria Petrone:NãoPastor Henrique Vieira:NãoTarcísio Motta:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoSâmia Bomfim:NãoSônia Guajajara:Não
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Erika Hilton:SimLuiza Erundina:SimChico Alencar:SimProfessora Luciene Cavalcante:SimSâmia Bomfim:SimCélia Xakriabá:SimTalíria Petrone:SimDuda Salabert:SimSônia Guajajara:SimFernanda Melchionna:SimTarcísio Motta:SimPastor Henrique Vieira:Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Talíria Petrone:NãoErika Hilton:NãoProfessora Luciene Cavalcante:NãoPastor Henrique Vieira:NãoCélia Xakriabá:NãoSônia Guajajara:NãoGlauber Braga:NãoChico Alencar:NãoSâmia Bomfim:NãoFernanda Melchionna:NãoTarcísio Motta:NãoDuda Salabert:NãoLuiza Erundina:Não