A proposta de lei complementar estabelece regras temporárias para a concessão de renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia, gerado pelo conflito no Oriente Médio. O texto define diretrizes aplicáveis a setores diretamente afetados pela alta de insumos energéticos, incluindo a redução de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, tais como a isenção temporária de impostos federais sobre derivados de petróleo e insumos industriais essenciais. A medida busca equilibrar a manutenção da atividade econômica com a responsabilidade fiscal durante o período de crise internacional.
A sessão deliberou sobre o texto-base principal da proposta, consubstanciado no substitutivo reformulado apresentado pela relatoria da Comissão de Minas e Energia. O objeto da votação consistiu em definir as normas centrais que permitem ao governo federal abrir mão de receitas tributárias para amortecer os efeitos da alta internacional de energia. O debate opôs a necessidade urgente de dar alívio financeiro aos consumidores e empresas afetados pelo choque energético e o receio quanto ao impacto fiscal dessa perda de arrecadação. Votar a favor significava instituir o novo marco de benefícios fiscais emergenciais, e votar contra significava rejeitar a criação dessas regras de desoneração.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
A sessão deliberou sobre o texto-base principal da proposta, consubstanciado no substitutivo reformulado apresentado pela relatoria da Comissão de Minas e Energia. O objeto da votação consistiu em definir as normas centrais que permitem ao governo federal abrir mão de receitas tributárias para amortecer os efeitos da alta internacional de energia. O debate opôs a necessidade urgente de dar alívio financeiro aos consumidores e empresas afetados pelo choque energético e o receio quanto ao impacto fiscal dessa perda de arrecadação. Votar a favor significava instituir o novo marco de benefícios fiscais emergenciais, e votar contra significava rejeitar a criação dessas regras de desoneração.
