Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Luciano Ducci:NãoIdilvan Alencar:NãoPedro Campos:NãoLídice da Mata:NãoRobério Monteiro:NãoJonas Donizette:NãoMaria Arraes:NãoAndreia Siqueira:NãoRodrigo Rollemberg:NãoPaulo Folletto:NãoMário Negromonte Jr.:NãoTabata Amaral:NãoDr. Victor Linhalis:SimEriberto Medeiros:Não
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Idilvan Alencar:SimPedro Campos:SimJonas Donizette:SimMaria Arraes:SimRobério Monteiro:SimLucas Ramos:SimFelipe Carreras:SimEriberto Medeiros:SimLídice da Mata:SimDr. Victor Linhalis:SimMário Negromonte Jr.:SimLuciano Ducci:SimPaulo Folletto:SimAndreia Siqueira:SimRodrigo Rollemberg:SimTabata Amaral:SimTabata Amaral:NãoEriberto Medeiros:NãoPaulo Folletto:NãoRobério Monteiro:NãoRodrigo Rollemberg:NãoLuciano Ducci:NãoMaria Arraes:NãoMário Negromonte Jr.:NãoFelipe Carreras:NãoLídice da Mata:NãoDr. Victor Linhalis:NãoPedro Campos:NãoJonas Donizette:NãoJúnior Mano:NãoAndreia Siqueira:Não
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Felipe Carreras:SimTabata Amaral:SimRodrigo Rollemberg:SimMaria Arraes:SimDr. Victor Linhalis:SimMário Negromonte Jr.:SimPaulo Folletto:SimIdilvan Alencar:SimRobério Monteiro:SimPedro Campos:SimEriberto Medeiros:SimLídice da Mata:SimLuciano Ducci:SimJonas Donizette:SimAndreia Siqueira:Sim
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Idilvan Alencar:OutrosFelipe Carreras:OutrosRobério Monteiro:OutrosAndreia Siqueira:OutrosLuciano Ducci:OutrosMaria Arraes:OutrosPedro Campos:OutrosRodrigo Rollemberg:OutrosLucas Ramos:OutrosPaulo Folletto:OutrosJúnior Mano:OutrosDr. Victor Linhalis:OutrosMário Negromonte Jr.:OutrosTabata Amaral:OutrosLídice da Mata:OutrosJonas Donizette:OutrosEriberto Medeiros:Outros
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Eriberto Medeiros:SimPaulo Folletto:SimMário Negromonte Jr.:SimLucas Ramos:SimLídice da Mata:SimMaria Arraes:SimFelipe Carreras:SimRodrigo Rollemberg:SimRobério Monteiro:SimLuciano Ducci:SimAndreia Siqueira:SimDr. Victor Linhalis:SimJonas Donizette:SimTabata Amaral:SimIdilvan Alencar:Sim
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Eriberto Medeiros:SimRodrigo Rollemberg:SimAndreia Siqueira:SimMário Negromonte Jr.:SimPaulo Folletto:SimLucas Ramos:SimTabata Amaral:SimMaria Arraes:SimPedro Campos:NãoFelipe Carreras:SimLuciano Ducci:SimJonas Donizette:Sim
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Tabata Amaral:SimDr. Victor Linhalis:SimPaulo Folletto:SimAndreia Siqueira:SimMaria Arraes:SimLuciano Ducci:SimMário Negromonte Jr.:SimEriberto Medeiros:SimLucas Ramos:SimRodrigo Rollemberg:SimFelipe Carreras:Sim
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Tabata Amaral:NãoRodrigo Rollemberg:NãoAndreia Siqueira:NãoLuciano Ducci:NãoLucas Ramos:NãoRobério Monteiro:NãoPaulo Folletto:NãoEriberto Medeiros:NãoJonas Donizette:NãoFelipe Carreras:SimIdilvan Alencar:NãoAndreia Siqueira:NãoMaria Arraes:NãoRobério Monteiro:NãoJonas Donizette:NãoRodrigo Rollemberg:NãoTabata Amaral:NãoIdilvan Alencar:NãoPaulo Folletto:NãoMário Negromonte Jr.:NãoFelipe Carreras:NãoDr. Victor Linhalis:NãoEriberto Medeiros:NãoLuciano Ducci:NãoPedro Campos:SimMário Negromonte Jr.:SimLuciano Ducci:SimEriberto Medeiros:SimRobério Monteiro:SimRodrigo Rollemberg:SimPaulo Folletto:SimJonas Donizette:SimDr. Victor Linhalis:SimTabata Amaral:SimAndreia Siqueira:SimLucas Ramos:SimMaria Arraes:SimFelipe Carreras:Sim
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Lucas Ramos:SimLuciano Ducci:SimRodrigo Rollemberg:NãoMaria Arraes:SimPedro Campos:SimIdilvan Alencar:SimRobério Monteiro:SimTabata Amaral:SimEriberto Medeiros:SimDr. Victor Linhalis:NãoMário Negromonte Jr.:SimLídice da Mata:SimFelipe Carreras:SimJonas Donizette:SimPaulo Folletto:Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Robério Monteiro:NãoEriberto Medeiros:NãoLucas Ramos:NãoTabata Amaral:NãoPaulo Folletto:NãoDr. Victor Linhalis:SimJonas Donizette:NãoMaria Arraes:NãoLuciano Ducci:NãoLídice da Mata:NãoMário Negromonte Jr.:NãoPedro Campos:Não