Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Alice Portugal:NãoDaiana Santos:NãoInácio Arruda:NãoMárcio Jerry:NãoProfessora Marcivania:NãoEnfermeira Rejane:NãoRenildo Calheiros:NãoGervásio Maia:NãoDaniel Almeida:NãoJandira Feghali:Não
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Enfermeira Rejane:SimAlice Portugal:SimInácio Arruda:SimJandira Feghali:SimMárcio Jerry:SimProfessora Marcivania:SimOrlando Silva:SimDaniel Almeida:SimDaiana Santos:SimRenildo Calheiros:SimGervásio Maia:SimGervásio Maia:NãoRenildo Calheiros:NãoJandira Feghali:NãoDaniel Almeida:NãoDaiana Santos:NãoEnfermeira Rejane:NãoProfessora Marcivania:NãoAlice Portugal:NãoMárcio Jerry:NãoInácio Arruda:Não
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Jandira Feghali:SimDaniel Almeida:SimDaiana Santos:SimAlice Portugal:SimInácio Arruda:SimEnfermeira Rejane:SimProfessora Marcivania:SimGervásio Maia:SimRenildo Calheiros:SimOrlando Silva:SimMárcio Jerry:Sim
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Inácio Arruda:OutrosDaniel Almeida:OutrosDaiana Santos:OutrosOrlando Silva:OutrosEnfermeira Rejane:OutrosGervásio Maia:OutrosMárcio Jerry:OutrosAlice Portugal:OutrosRenildo Calheiros:OutrosJandira Feghali:OutrosProfessora Marcivania:Outros
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Inácio Arruda:SimRenildo Calheiros:SimAlice Portugal:SimJandira Feghali:SimDaiana Santos:SimProfessora Marcivania:SimGervásio Maia:SimDaniel Almeida:SimMárcio Jerry:SimEnfermeira Rejane:Sim
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Daniel Almeida:SimEnfermeira Rejane:SimDaiana Santos:SimMárcio Jerry:SimInácio Arruda:SimOrlando Silva:SimRenildo Calheiros:SimGervásio Maia:SimProfessora Marcivania:SimAlice Portugal:SimJandira Feghali:Sim
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Márcio Jerry:SimGervásio Maia:SimDaiana Santos:SimDaniel Almeida:SimInácio Arruda:SimOrlando Silva:SimJandira Feghali:SimProfessora Marcivania:Sim
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Jandira Feghali:NãoInácio Arruda:NãoRenildo Calheiros:NãoOrlando Silva:NãoMárcio Jerry:NãoDaniel Almeida:NãoAlice Portugal:NãoDaiana Santos:NãoEnfermeira Rejane:NãoGervásio Maia:NãoJandira Feghali:NãoDaniel Almeida:NãoOrlando Silva:NãoGervásio Maia:NãoEnfermeira Rejane:NãoAlice Portugal:NãoInácio Arruda:NãoMárcio Jerry:NãoAlice Portugal:SimProfessora Marcivania:SimGervásio Maia:SimMárcio Jerry:SimOrlando Silva:SimRenildo Calheiros:SimDaiana Santos:SimDaniel Almeida:SimJandira Feghali:SimInácio Arruda:SimEnfermeira Rejane:Sim
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Enfermeira Rejane:SimJandira Feghali:SimGervásio Maia:SimDaiana Santos:SimInácio Arruda:SimAlice Portugal:SimProfessora Marcivania:SimMárcio Jerry:SimDaniel Almeida:SimRenildo Calheiros:Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Daiana Santos:NãoInácio Arruda:NãoMárcio Jerry:NãoEnfermeira Rejane:NãoGervásio Maia:NãoRenildo Calheiros:NãoOrlando Silva:NãoAlice Portugal:NãoDaniel Almeida:NãoProfessora Marcivania:NãoJandira Feghali:Não