O projeto institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 22 de março. A proposta determina a realização de atividades educativas em todo o território nacional, tais como palestras, debates e seminários, voltadas à conscientização sobre o consumo racional do recurso hídrico. Além disso, a data passa a integrar o calendário escolar anual de instituições públicas e privadas, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que consolida o texto aprovado após as etapas de tramitação legislativa. O objetivo é garantir que o conteúdo da proposta esteja em conformidade com as normas técnicas e gramaticais antes do envio para sanção presidencial. O cidadão deve avaliar se a redação final reflete fielmente as intenções discutidas durante o processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
