A proposta institui pensão especial vitalícia no valor de dois salários mínimos mensais para os ex-integrantes do Batalhão Suez, tropa brasileira que atuou na Força Internacional de Emergência da Organização das Nações Unidas entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito a partir de 1956. O benefício exige comprovação de renda mensal de até dois salários mínimos ou carência de meios para prover a própria subsistência e a da família. O texto fixa prazos administrativos de quarenta e cinco dias para julgamento dos pedidos e de trinta dias para início dos pagamentos, além de garantir o direito ao décimo terceiro salário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide a aprovação integral do texto do projeto de lei que concede pensão especial vitalícia aos ex-membros do Batalhão Suez. A medida estabelece o benefício mensal de dois salários mínimos para veteranos que comprovem baixa renda e dependência de assistência financeira do Estado. Caso a medida seja aprovada, os veteranos passam a receber o auxílio financeiro mensal com direito a décimo terceiro salário e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Caso a medida seja rejeitada, o benefício financeiro específico não é criado e os ex-combatentes continuam sem essa linha de pensão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.