A proposta obriga os governos a publicarem na internet as listas de espera de pacientes que aguardam cirurgias médicas na rede pública de saúde. Os dados divulgados nos sites oficiais devem incluir o número do RG do paciente, sua posição na fila por especialidade médica e a data de entrada na lista. As informações precisam ser atualizadas semanalmente pelos órgãos competentes para garantir o acompanhamento público do atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o regime de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde, incluindo punições por improbidade administrativa em caso de descumprimento. A aprovação da urgência significa que o tema ganha prioridade para votação direta no plenário, sem precisar passar por todas as comissões da casa. Caso o pedido seja rejeitado, a proposta continua seguindo o ritmo normal de tramitação nas comissões temáticas. O cidadão avalia se o tema da transparência nas filas de saúde merece prioridade imediata de votação pelos deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.