O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para assegurar prioridade de matrícula em escolas públicas a alunos que possuam contrato de formação desportiva ou estejam inscritos no Programa Bolsa Atleta. A medida visa facilitar a conciliação entre a rotina de treinamentos e os estudos, permitindo que o estudante escolha uma instituição próxima à sua residência ou ao seu local de prática esportiva. O objetivo central é reduzir a evasão escolar causada pelo tempo excessivo de deslocamento, garantindo que jovens atletas mantenham o vínculo com o ambiente escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência para um projeto apensado. O procedimento visa ajustar o rito processual para que as matérias correlatas avancem de forma conjunta no Plenário. A decisão reflete uma escolha estratégica sobre a celeridade da tramitação legislativa. Ao avaliar este ponto, o cidadão deve considerar se a priorização de pauta para projetos de lei sobre educação e esporte é adequada frente às demais demandas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
