O projeto institui o título de Produto Sustentável para bens industriais que comprovem a mitigação de gases de efeito estufa, exigindo requisitos como o uso de energia renovável na produção e certificação técnica. A proposta concede isenções de tributos federais, tais como IPI, PIS e COFINS, para incentivar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. A medida visa fomentar aplicações industriais para o dióxido de carbono, incluindo a produção de fertilizantes, bicarbonatos e carbonato de sódio, além de promover práticas de fertilização carbônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência vinculado a outro projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise da matéria no Plenário. O cidadão deve avaliar se a adoção de regimes de urgência é uma prática adequada para a celeridade legislativa ou se pode comprometer a profundidade do debate parlamentar sobre temas complexos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
