O projeto de lei propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a doação de leite materno, concedendo um dia adicional de licença-maternidade para cada dia comprovado de doação. O benefício é limitado a um acréscimo máximo de trinta dias ao período original da licença. A medida visa aumentar os estoques de leite humano em bancos de leite, auxiliando na nutrição e sobrevivência de bebês prematuros ou com problemas de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência para um projeto de lei apensado. O objetivo foi alinhar o rito processual entre as matérias relacionadas para permitir uma tramitação conjunta mais célere. A decisão reflete uma escolha sobre a prioridade e a organização da pauta legislativa no Plenário. O cidadão deve avaliar se a aceleração de processos legislativos por meio de regimes de urgência é uma prática adequada para a celeridade das políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
