A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para criar uma modalidade específica de contrato por prazo determinado voltada para a admissão de jovens entre dezesseis e vinte e quatro anos sem vínculo empregatício anterior. O texto estabelece diretrizes, tais como a duração máxima de dois anos para o vínculo, a proibição de uso dessa contratação para substituir funcionários permanentes e a obrigação de anotação específica na carteira de trabalho, incluindo penalidades em caso de descumprimento das regras.
Esta sessão deliberou sobre a adoção de um substitutivo global ao projeto original, que reorganiza as diretrizes para a criação do contrato de trabalho por prazo determinado para jovens sem experiência anterior. A discussão central girou em torno de equilibrar o incentivo à empregabilidade juvenil com a garantia de direitos trabalhistas fundamentais. Votar a favor significa apoiar o modelo proposto de inserção no mercado de trabalho, enquanto votar contra significa rejeitar essa formatação específica.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.
Esta sessão deliberou sobre a adoção de um substitutivo global ao projeto original, que reorganiza as diretrizes para a criação do contrato de trabalho por prazo determinado para jovens sem experiência anterior. A discussão central girou em torno de equilibrar o incentivo à empregabilidade juvenil com a garantia de direitos trabalhistas fundamentais. Votar a favor significa apoiar o modelo proposto de inserção no mercado de trabalho, enquanto votar contra significa rejeitar essa formatação específica.
