A proposta obriga os postos e hospitais do Sistema Único de Saúde a manterem painéis públicos com a lista atualizada dos remédios disponíveis no local. O objetivo é evitar que pacientes percorram várias unidades de saúde sem saber previamente se o medicamento receitado se encontra em estoque. A medida afeta diretamente a rotina administrativa de postos de atendimento e farmácias públicas em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta que obriga a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. A medida também define a falta de publicação dessa fila como ato de improbidade administrativa para os gestores públicos responsáveis. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de maior transparência e controle público sobre a ordem de atendimento hospitalar. Quem discorda argumenta que a tramitação em regime de urgência impede um debate mais aprofundado sobre o impacto operacional da medida nos hospitais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.