A proposta obriga os postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde a afixar em local visível e de fácil leitura a lista com as especialidades médicas disponíveis e os horários de atendimento de cada profissional. A medida entra em vigor sessenta dias após sua publicação oficial no Diário Oficial da União. O objetivo é evitar que pacientes enfrentem filas desnecessárias ou descubram apenas no atendimento a ausência do profissional desejado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de outra proposta sobre saúde pública, que obriga a publicação na internet das listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. O texto também caracteriza como ato de improbidade administrativa o descumprimento dessa regra de transparência pelos gestores públicos responsáveis. Votar a favor da urgência significa acelerar a análise da proposta sobre listas cirúrgicas na Câmara, enquanto votar contra mantém o ritmo normal de tramitação nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.