REQ 85/2024
Requer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação Física, com a Sra. Mariza Abreu, especialista em educação, representação Nacional de Municípios.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado requerimento n. 100/2023 do Sr. Júnior Mano que em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
