A proposta institui na rede pública de ensino o Programa Respire Bem, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar deficiências respiratórias decorrentes de mau posicionamento dento-maxilar em crianças. Para isso, o texto prevê ações conjuntas entre as áreas de saúde e educação, tais como campanhas educativas para a comunidade escolar e a realização de exames preventivos anuais no início do ano letivo para alunos da pré-escola e do ensino fundamental. A medida busca combater a Síndrome do Respirador Bucal, incluindo o diagnóstico precoce de condições como má oclusão dentária, apnéia e alterações em amígdalas e adenoides.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração no regime de tramitação da proposição, decorrente da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. A decisão modifica a velocidade com que a matéria principal passa a ser analisada na Casa, alinhando-se aos trâmites de outras proposições sobre o mesmo tema. O debate sobre essa mudança envolve a discussão a respeito da prioridade e da celeridade na análise de pautas relativas à saúde e à educação infantil. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas legislativas por meio de apensações ou se prefere um ritmo ordinário de tramitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
