A proposta obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a afixarem cartazes, faixas e outros materiais informativos em locais de grande visibilidade para incentivar a doação de órgãos, medula óssea, sangue e tecidos. Os informtextSize devem detalhar requisitos, como a exigência de três diagnósticos para atestar a morte encefálica, orientações práticas, incluindo a doação de 10 ml de sangue para o cadastro de medula óssea, e dados de contato, tais como o telefone da Central de Transplantes e do hemocentro mais próximo. O texto estabelece que as despesas decorrentes da implantação das campanhas poderão ser custeadas pela iniciativa privada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de requerimento em uma matéria apensada. A medida impacta a celeridade com que o projeto passará pelas comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O debate central envolve equilibrar a prioridade de análise de temas relevantes com a necessidade de discussão aprofundada nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de prazos para projetos ligados à saúde pública e campanhas de conscientização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
