A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o período da licença-paternidade para trabalhadores regidos pelo regime CLT. O texto estabelece que o afastamento remunerado será de trinta dias consecutivos, tanto em caso de nascimento de filho quanto na hipótese de adoção. A medida busca garantir maior suporte familiar no período inicial de adaptação, incluindo ações tais como o auxílio nas tarefas domésticas, o cuidado direto com o recém-nascido e o acompanhamento de trâmites como o registro civil e as vacinações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, em virtude da aprovação do apensamento a outro projeto de lei que já contava com urgência aprovada. O debate processual avalia se as matérias correlatas devem caminhar juntas para agilizar a apreciação conjunta no plenário. Os defensores da medida argumentam que a unificação otimiza o tempo legislativo e evita duplicidade de esforços na análise de temas semelhantes, enquanto visões contrárias podem apontar riscos de perda de foco em especificidades de cada texto. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração e o agrupamento de propostas afins para agilizar votações no Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
