A proposta altera a Constituição Federal para eliminar a incidência de impostos federais (IPI) e estaduais (ICMS) sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas destinados ao processo produtivo. A medida busca reduzir o custo de investimento em bens de capital, substituindo o atual modelo de crédito tributário parcelado em 48 meses pela desoneração direta na origem. O objetivo é estimular a produção nacional e evitar a transferência de receita tributária entre estados consumidores e produtores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento solicita a dispensa do prazo regimental entre os turnos de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição. A aprovação permite que a matéria seja votada em segundo turno imediatamente após o primeiro, acelerando o rito legislativo. A rejeição mantém a obrigatoriedade de aguardar o intervalo previsto nas normas da Câmara. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de mudanças constitucionais é adequada ou se o prazo de espera é necessário para maior reflexão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.