A proposta altera o artigo 153 da Constituição Federal para criar um incentivo fiscal no Imposto sobre Produtos Industrializados ligado ao uso de materiais reciclados. Na prática, a indústria que utilizar matérias-primas recicladas em seus produtos terá uma redução na base de cálculo do imposto proporcional ao percentual de material reaproveitado empregado. A medida busca estimular o setor produtivo nacional a preferir insumos reciclados em detrimento de matérias-primas virgens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de quebra de interstício apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, que pedia a dispensa do prazo regulamentar entre turnos de votação. Votar a favor significa acelerar a tramitação da proposta para permitir que o segundo turno de votação ocorra imediatamente na mesma sessão. Votar contra significa manter os prazos regimentais normais de espera entre as votações em turnos diferentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.