A proposta autoriza a utilização de recursos previstos no Ato da Mesa número 80 de 2019 para a impressão física do Relatório Anual de Atividades da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais referente ao ano de 2026. A medida destina verba específica da Câmara dos Deputados para consolidar e publicar as proposições apreciadas e os eventos realizados pelo colegiado. O material impresso é distribuído aos membros da comissão, órgãos públicos e universidades como prestação de contas e registro histórico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para o uso de verba própria da Câmara dos Deputados destinada à impressão gráfica do relatório anual de atividades da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Caso a medida seja aprovada, o colegiado ganha autorização formal para gastar o recurso orçamentário específico na produção de cópias físicas do balanço de trabalhos realizados no ano de 2026. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não poderá utilizar essa verba específica para a publicação impressa, devendo buscar meios digitais ou alternativas orçamentárias para prestar contas de suas ações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
