O projeto autoriza o repasse de subvenção econômica de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes da Região Nordeste afetados por tributação internacional ou clima adverso durante a safra 2025/2026. A proposta também destina até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento via BNDES voltadas à renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Além disso, aloca R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FNDCT para projetos de inovação na produção agrícola e expande regras para o seguro de crédito e capital de giro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação votou a redação final do texto consolidado do projeto, conferindo a forma oficial e definitiva aos dispositivos aprovados anteriormente. Caso a redação final seja aceita, o texto segue rigorosamente para sanção ou promulgação sem alterações de mérito. Se houver rejeição nesta fase formal, o texto retorna para ajustes de linguagem e consistência técnica na Mesa Diretora.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
