A proposta acelera a tramitação de projeto que altera a Lei Maria da Penha para definir regras na monitoração eletrônica de agressores. O texto estabelece o uso de alertas sonoros e luminosos e prevê o mecanismo excepcional de contenção física remota para proteger a vítima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre o pedido para acelerar a tramitação do projeto que define regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas e alertas em medidas protetivas. Quem apoia a medida avalia que a aceleração garante proteção mais rápida e rigorosa às vítimas de violência doméstica. Quem rejeita o pedido argumenta que propostas sobre segurança pública exigem maior debate nas comissões antes da votação direta no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
