O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil para debater denúncia pública sobre plataforma digital dedicada ao compartilhamento de vídeos com conteúdo sexual envolvendo menores. A proposta prevê ouvir a denunciante Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro, da SaferNet Brasil e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O objetivo central consiste em apurar a veracidade dos fatos e avaliar a necessidade de alterações na legislação penal para combater esse tipo de crime cibernético.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para investigar denúncias sobre a existência de uma plataforma digital que distribui vídeos de abuso sexual infantojuvenil. Quem apoia a medida defende que o Parlamento deve ouvir especialistas, órgãos de segurança e a denunciante para entender a gravidade do caso e propor punições mais rígidas. Quem rejeita a iniciativa argumenta que o tema deve ser tratado diretamente pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público, sem necessidade de debates parlamentares adicionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
