A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil para apurar denúncias no Estado do Amapá. O foco inclui a análise da atuação da Polícia Civil na Operação Iuvenis, a relação entre a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e o aumento da exploração de menores, e as medidas de proteção adotadas. O texto sugere convidar representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e de organizações da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação da realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas urbanas e de garimpo no Estado do Amapá. Caso a medida seja apoiada, a comissão convoca autoridades policiais, ministeriais e especialistas para prestar esclarecimentos e detalhar dados da Operação Iuvenis. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito dessa comissão específica deixa de ocorrer e as autoridades convidadas não são obrigadas a comparecer ao parlamento para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
