O requerimento solicita ao Conselho Nacional de Justiça o envio de dados oficiais sobre o andamento de processos judiciais envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto exige informações detalhadas sobre o tempo médio de tramitação das ações penais divididas por tribunal e a quantidade de varas especializadas existentes. Também cobra o estágio de implementação da escuta especializada e do depoimento especial previstos na Lei 13.431 de 2017.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio formal de um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para obter estatísticas sobre a justiça da infância e da juventude. Caso a medida seja aprovada, o Parlamento obtém dados oficiais para fiscalizar a lentidão dos processos e a aplicação de regras de proteção a vítimas menores de idade. Caso a medida seja rejeitada, a comissão parlamentar deixa de receber essas informações consolidadas de forma oficial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
