O requerimento solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania forneça dados detalhados sobre denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100 nos últimos cinco anos. O documento exige informações sobre a série histórica desagregada por localização, idade e tipo de violação, além da taxa de encaminhamento dessas denúncias aos órgãos competentes. Também demanda o demonstrativo de execução orçamentária da Ouvidoria Nacional e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 2024 e 2026, bem como o status de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a aprovação de um pedido oficial de informações ao Poder Executivo para obter dados sobre denúncias de violência sexual contra menores. Se a medida for aprovada, o Ministério dos Direitos Humanos deve entregar relatórios detalhados sobre o fluxo das denúncias e o uso de verbas públicas na área. Caso seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos e consolidados pelo Parlamento permanece restrito aos canais de transparência ativa já existentes. A decisão reflete a necessidade de fiscalizar a eficácia das políticas públicas de proteção à infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
