O requerimento solicita que a Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil pressione a Procuradoria-Geral da República a avaliar a federalização das investigações sobre o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido em Bacabal (MA). A medida busca transferir a competência do caso para a Justiça Federal, além de exigir informações do Ministério da Justiça e do Itamaraty sobre possíveis conexões internacionais e apoio técnico. O objetivo é destravar a apuração do caso, que permanece sem suspeitos indiciados após oito meses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da solicitação formal para que a Comissão Externa peça ao Procurador-Geral da República a federalização do caso das crianças desaparecidas em Bacabal. Se a medida for aprovada, a comissão assume o papel de pressionar órgãos federais para que assumam a investigação, sob o argumento de que o caso exige maior rigor e alcance. Se for rejeitada, a comissão mantém sua atuação atual sem solicitar formalmente a mudança de competência para a esfera federal. A decisão reflete o posicionamento sobre a necessidade de intervenção da União em investigações estaduais de grande repercussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
