O requerimento solicita que o Ministério das Relações Exteriores preste esclarecimentos sobre a possível presença de crianças brasileiras entre os 163 menores resgatados na operação policial 'Operation Statewide Shield', realizada nos Estados Unidos. A proposta exige informações sobre a existência de comunicação oficial entre os países, o protocolo adotado pelo Itamaraty para casos de desaparecimento internacional e a articulação diplomática em curso. O objetivo é garantir transparência sobre a atuação consular em situações de suspeita de tráfico ou desaparecimento de menores no exterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido formal de informações ao Ministro das Relações Exteriores. O objeto é obrigar o governo a detalhar se houve contato com autoridades americanas sobre a nacionalidade das crianças resgatadas na operação 'Operation Statewide Shield'. Se a medida for aprovada, o governo deve responder oficialmente aos questionamentos sobre a proteção de brasileiros no exterior. Caso seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos específicos sobre este caso não é enviado ao ministério.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
