O requerimento solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos oficiais sobre os procedimentos adotados para identificar, localizar e comunicar às famílias o paradeiro de crianças e adolescentes brasileiros encontrados no exterior. A medida questiona prazos formais de resposta, nível de integração com a Interpol e procedimentos específicos aplicados a casos reais de desaparecimento, como o dos irmãos sumidos no Maranhão. Além disso, a proposta exige dados estatísticos dos últimos cinco anos sobre a quantidade de menores resgatados fora do país e os tempos médios de notificação aos parentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação analisa a solicitação de um pedido oficial de informações ao Ministério da Justiça sobre como o Governo Federal identifica e comunica às famílias a localização de menores desaparecidos no exterior. Quem concorda com a medida defende que o Ministério deve detalhar prazos formais de resposta aos parentes, grau de integração com a Interpol e condutas em operações internacionais de resgate. Quem discorda entende que a cobrança formal de relatórios cria demandas burocráticas desnecessárias sobre os órgãos federais de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
