O requerimento solicita a inclusão de um representante da Controladoria-Geral da União como convidado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A sessão debate o Projeto de Lei número 5.960 de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A participação do órgão federal tem o objetivo de avaliar mecanismos de transparência, integridade, controle e fiscalização aplicados às medidas da economia digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convidar um representante da Controladoria-Geral da União para uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Se a medida for aprovada, o debate sobre o projeto do Marco de Fomento à Economia Digital passa a contar com a avaliação técnica daquele órgão de controle interno. Caso a proposta seja rejeitada, a audiência ocorre sem a participação oficial da entidade especializada em fiscalização e integridade do Executivo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
