A proposição requer a tramitação em regime de urgência urgentíssima para o projeto que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei Orgânica da Saúde para estimular práticas de autocuidado responsável no Sistema Único de Saúde. A medida acelera a votação das alterações feitas pelo Senado Federal no texto original do Projeto de Lei número 3.099 de 2019, que trata de ações de prevenção de doenças e educação em saúde pública. O objetivo prático é pular etapas burocráticas normais do Plenário para que a Câmara dos Deputados conclua rapidamente a análise da matéria de alcance nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para acelerar a tramitação da proposta que insere o estímulo ao autocuidado responsável nas diretrizes do Sistema Único de Saúde. Quem concorda com a medida defende que a pauta da saúde preventiva precisa de tramitação rápida para ser convertida em lei sem demora nas etapas legislativas. Quem discorda argumenta que pular etapas regimentais reduz o tempo de debate e análise aprofundada de alterações enviadas pelo Senado Federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
