O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater exigências adicionais relacionadas à obrigatoriedade de exibição comercial de filmes nacionais nas salas de cinema. A discussão envolve representantes de entidades como a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex. O objetivo é avaliar os impactos econômicos e operacionais sobre as empresas exibidoras e o setor audiovisual antes da votação do Projeto de Lei número 3196 de 2026.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública oficial para discutir regras extras sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas. Caso a medida seja apoiada, especialistas do setor, representantes de redes de cinema e membros do governo são convocados para debater os impactos práticos da proposta antes da votação do texto principal. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial com convidados externos na comissão deixa de acontecer e a proposta segue diretamente para as próximas etapas de análise legislativa. O objetivo da discussão é coletar dados sobre custos e obrigações aplicados às empresas exibidoras de obras cinematográficas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
