A proposição solicita a inclusão de cinco convidados específicos em uma audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater os impactos das apostas online na infância e na adolescência. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Fazenda, de associações do setor de jogos, de entidades de direitos humanos e do livre mercado. O objetivo é subsidiar o debate técnico sobre mecanismos de prevenção, fiscalização e proteção de menores no ambiente digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de novos participantes em uma audiência pública já programada para discutir os efeitos das apostas online na infância e na juventude. Se a medida for apoiada, o debate técnico contará com a presença da Secretária de Prêmios e Apostas, de dirigentes de institutos de jogos e de especialistas em direitos humanos e economia. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorrerá apenas com a lista de convidados previamente definida, sem a contribuição desses cinco novos atores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
