A proposição requer informações oficiais ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre os saldos e resultados financeiros do Fundo Social do Pré-Sal. O pedido abrange dados específicos de exercícios recentes, tais como os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, além do levantamento detalhado do estoque total acumulado pelo fundo até julho de 2026. A medida busca fiscalizar a gestão dos recursos públicos oriundos da exploração petrolífera, incluindo a transparência sobre a aplicação e a movimentação dessas verbas federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio formal de um pedido de informações ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional. O objeto da deliberação consistiu em cobrar transparência sobre os saldos, resultados financeiros e o estoque total acumulado do Fundo Social do Pré-Sal em exercícios recentes. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a fiscalização rigorosa e o acesso a esses dados financeiros são essenciais para o controle democrático dos recursos públicos, ou se o pedido representa um esforço administrativo desnecessário. Concordar com a matéria significa apoiar o fortalecimento da prerrogativa de fiscalização do Parlamento sobre as contas públicas, enquanto discordar pode refletir a avaliação de que os dados já estão disponíveis ou que o formato do requerimento não é o meio adequado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
