O requerimento obriga o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prestar esclarecimentos detalhados sobre a atuação de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e facções criminosas transnacionais na Amazônia brasileira. O texto exige respostas sobre 25 pontos específicos, cobrindo áreas de fronteira com Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia, o uso de terras indígenas ou pistas clandestinas, e a capacidade de monitoramento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um pedido oficial de informações direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Caso a medida seja apoiada, o governo federal é obrigado a fornecer dados detalhados sobre a presença de grupos guerrilheiros, rotas do narcotráfico e defesas nas fronteiras amazônicas. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos é arquivado e o Ministério da Justiça não fica obrigado a responder formalmente aos questionamentos propostos sobre a segurança na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
