O requerimento altera o rol de convidados para uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida inclui especificamente representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e da Saúde Digital Brasil. O objetivo é debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, que trata de diretrizes para a saúde digital e integração de sistemas no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a inclusão de novas entidades e autoridades para participarem de debates sobre o projeto de lei de saúde digital. A deliberação avalizou a entrada de representantes do Ministério da Saúde, da FESAÚDE/SindHosp e de gestores estaduais e municipais na lista oficial de debatedores. Caso o pedido seja apoiado, a audiência passa a contar com a visão técnica desses órgãos na formulação das regras do setor. Caso o pedido seja rejeitado, o debate permanece restrito aos convidados inicialmente previstos na pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
