A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a redução da maioridade penal, especificamente a PEC 32 de 2015. O objetivo é debater o papel das organizações da sociedade civil no combate à violência, buscando soluções que preservem os direitos de crianças e adolescentes e reforcem as políticas públicas de segurança. Para isso, o texto sugere a convocação de representantes de entidades de destaque, tais como a Associação Brasileira de Imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Instituto Vladimir Herzog.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão que avalia a proposta de redução da maioridade penal. O debate visa analisar a atuação das instituições da sociedade civil na formulação de respostas à violência, ponderando a preservação de direitos infanto-juvenis e o fortalecimento da segurança pública. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do evento com os convidados sugeridos contribui para o esclarecimento do tema ou se aprofunda a controvérsia sobre a penalização de menores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
