O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 32/2015 para debater a neurociência do desenvolvimento e a saúde mental na adolescência em relação à responsabilização penal juvenil. A discussão visa analisar dados científicos sobre a maturidade cerebral e psicológica de jovens, incluindo contribuições de especialistas de áreas como pediatria, psicologia e neurociência. O debate aborda como o estágio de desenvolvimento neurológico afeta a capacidade de discernimento e as consequências legais para atos infracionais cometidos por menores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para realizar uma audiência pública destinada a debater a relação entre a neurociência do desenvolvimento humano e a proposta de redução da maioridade penal. O debate central envolve a análise técnica sobre o estágio de maturação cerebral dos adolescentes e sua influência direta na capacidade de discernimento e na responsabilização jurídica. Um posicionamento favorável à realização do debate apoia aprofundar a fundamentação científica e multidisciplinar na discussão legislativa, enquanto um posicionamento contrário avalia que a medida pode ser desnecessária ou protelatória para a votação principal da proposta na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
