O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a relação entre a atual política de drogas e o sistema de justiça criminal. O foco da discussão abrange temas específicos, tais como a seletividade penal, a ocorrência de atos infracionais ligados ao comércio ilícito de substâncias e o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas. Para subsidiar o debate, o texto sugere a convocação de especialistas e representantes de entidades civis e acadêmicas, incluindo pesquisadoras da área jurídica e coordenadoras de movimentos voltados aos direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para convocar uma audiência pública destinada a debater o impacto das leis de drogas na população juvenil e no sistema penal. O debate central envolve analisar se a aplicação das normas atuais resulta em maior punição para determinados grupos e como o tráfico atrai menores de idade para o cometimento de atos infracionais. A decisão coloca em pauta avaliar se o Parlamento deve abrir espaço formal para ouvir especialistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos sobre o tema. Ao opinar sobre a matéria, o cidadão pondera se a realização deste evento oficial é oportuna para aprofundar o conhecimento legislativo e subsidiar futuras mudanças na legislação antidrogas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
