A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater pesquisas científicas e a ampliação de estudos clínicos. O foco principal é a polilaminina, substância investigada como alternativa terapêutica para a regeneração de tecidos, incluindo casos de lesão da medula espinhal. O debate abrange requisitos regulatórios, exigências de segurança sanitária e a inclusão de pessoas com lesão medular em estágio crônico em futuras etapas de testes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir o andamento das pesquisas com a substância polilaminina. A discussão envolveu a possibilidade de estender os estudos clínicos para pacientes com lesão medular crônica, que atualmente não são contemplados pelas fases iniciais de testes autorizadas. O debate opõe a necessidade de rigor científico e validação regulatória por parte de órgãos como a ANVISA e a urgência de pacientes por alternativas terapêuticas e ampliação do acesso a novas tecnologias. O cidadão pode avaliar se a realização do debate no parlamento é oportuna para fiscalizar e incentivar o avanço dessas pesquisas médicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
