O presente requerimento solicita a aplicação do regime de urgência regimental para a tramitação do Projeto de Lei Complementar número 74 de 2026, conforme o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Essa medida processual altera o ritmo habitual de análise nas comissões temáticas, permitindo que a proposição principal seja pautada diretamente para deliberação no Plenário da Casa. A adoção desse rito acelerado impacta o planejamento legislativo, dispensando prazos normativos de apreciação e priorizando a votação de temas considerados relevantes pelos líderes partidários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar número 74 de 2026, dispensando as exigências regimentais habituais de prazo. A aprovação desse rito especial significa que a proposta principal ganha prioridade absoluta na pauta do Plenário, acelerando a sua conclusão sem passar pelas etapas tradicionais de debate prolongado nas comissões. O cidadão que apoia essa medida costuma valorizar a rapidez na resposta legislativa a temas prementes, enquanto quem se opõe argumenta que a urgência pode reduzir o tempo de discussão técnica e o escrutínio detalhado do mérito da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
