A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Comunicação Aumentativa e Alternativa como instrumento essencial de garantia à acessibilidade e à participação social. O debate visa analisar os desafios práticos para a efetiva implementação da Lei número 15.249 de 2025, abordando temas específicos tais como a inclusão de pessoas com deficiência, o acesso a tecnologias assistivas e as políticas públicas voltadas para a área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa e os desafios para a aplicação da legislação recente. O debate central envolveu a avaliação de políticas de acessibilidade e a garantia de direitos fundamentais para a participação social de cidadãos com necessidades específicas. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate oficial é oportuna para fiscalizar e aprimorar a implementação das leis de inclusão, tais como medidas para ampliar o acesso a ferramentas de comunicação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
