A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a atenção integral à criança com deficiência na primeira infância. O debate abrange tópicos essenciais, tais como a identificação e a intervenção oportunas, a inclusão social e o desenvolvimento integral, incluindo a articulação intersetorial das políticas públicas e o apoio direto às famílias. A iniciativa visa aprimorar o suporte governamental e institucional, como nos casos de serviços de saúde, educação infantil e assistência social direcionados a esse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a atenção integral à criança com deficiência na primeira infância. O debate proposto envolve temas como cuidados especializados, identificação precoce, intervenção oportuna e articulação entre diferentes políticas públicas. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se a realização do debate é relevante para o aprimoramento das leis e serviços, considerando os custos e a prioridade institucional em relação a outras agendas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
