O projeto institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, criando novas diretrizes legais para empresas de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. A proposta busca estimular investimentos em setores estratégicos, impactando diretamente o faturamento e a competitividade de empresas de automação, semicondutores, software e telecomunicações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para incluir a presidente-executiva da P&D Brasil como participante em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Caso o cidadão concorde com a medida, apoia a ampliação do debate com entidades do setor privado e tecnológico para discutir os rumos do Marco de Fomento à Economia Digital. Caso discorde, considera desnecessária a inclusão da entidade específica ou prefere que a discussão ocorra sem a participação dessa convidada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
