O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o Projeto de Lei número 5.960 de 2025, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta prevê a participação de representantes de ministérios, especialistas em inteligência artificial, entidades empresariais do setor de tecnologia e membros da academia. O objetivo é instruir tecnicamente o processo legislativo antes da deliberação da norma principal, avaliando riscos de aplicação e impactos práticos para empresas e órgãos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. O objeto da votação consistiu em decidir se o parlamento deve convocar especialistas, representantes ministeriais e atores do setor tecnológico para discutir obrigações e impactos da proposta antes de sua votação definitiva. Caso a medida seja apoiada, o debate legislativo incorpora contribuições técnicas externas sobre inteligência artificial e inovação, enquanto a rejeição mantém a tramitação do projeto sem a realização dessa etapa específica de oitiva pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
