A proposição consiste em um requerimento para a concessão institucional de Moção de Louvor a órgãos de segurança pública e de persecução penal. A homenagem é direcionada especificamente à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar e ao Ministério Público do Estado do Ceará, reconhecendo a operação conjunta realizada em Natal no mês de agosto de 2026. A medida visa enaltecer o êxito na ação integrada que culminou na prisão preventiva de um alvo investigado por autoridades policiais, tais como Marco Antônio Heredia Viveros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma Moção de Louvor oficial da Câmara dos Deputados para destacar o trabalho conjunto entre polícias militares e ministérios públicos estaduais. O objeto da deliberação consistia em avaliar o reconhecimento institucional à atuação coordenada que resultou na captura de um investigado no Rio Grande do Norte. O cidadão deve ponderar se o Parlamento deve utilizar instrumentos formais de honraria para parabenizar operações policiais específicas, avaliando os limites entre o reconhecimento ao trabalho de segurança pública e a atuação legislativa ordinária. Caso concorde, o cidadão entende que a ação conjunta merece destaque nacional, e caso discorde, pode considerar que o foco da Casa legislativa deve ser exclusivamente a votação de leis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
