A proposição requer a aprovação de uma moção de repúdio contra a retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais de uma ação civil pública em andamento. Essa medida institucional afeta diretamente o processo judicial que discute os impactos da atividade mineradora sobre comunidades locais nos municípios de Araçuaí e Itinga, situados no Vale do Jequitinhonha. A iniciativa visa manifestar o posicionamento da Câmara dos Deputados em defesa do acesso à justiça para as populações atingidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de moção de repúdio referente à exclusão da Defensoria Pública de Minas Gerais de uma ação civil pública sobre os impactos da mineração no Vale do Jequitinhonha. A votação coloca em debate a atuação institucional na defesa jurídica de comunidades afetadas e a garantia do acesso à justiça para populações vulneráveis. Um posicionamento favorável apoia a manifestação formal de repúdio à medida que retirou o órgão de defesa da ação judicial, enquanto um posicionamento contrário entende que a manifestação da Casa não é cabível no caso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
