A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater os efeitos do reajuste médio de 24% nos preços de radioisótopos e radiofármacos estabelecido pela Comissão de Energia Nuclear. O debate envolve a discussão sobre riscos à continuidade dos exames de imagem e terapias nas áreas de oncologia, cardiologia e neurologia no Sistema Único de Saúde. A discussão também aborda a defasagem da Tabela SUS para procedimentos de medicina nuclear, sem atualizações desde 2009, e a concentração do fornecimento de insumos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido de realização de audiência pública para debater o reajuste nos preços de radioisótopos e radiofármacos promovido pela Comissão de Energia Nuclear. Caso a medida seja apoiada, o Congresso promove debates oficiais com representantes do Ministério da Saúde, da Comissão de Energia Nuclear e de entidades médicas para avaliar o impacto do aumento de custos nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento para a discussão oficial na comissão é arquivado e o tema deixa de ser debatido formalmente nesse espaço institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
