A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal, correspondente à PEC 32 de 2015. O debate proposto visa discutir temas específicos, tais como o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista. Para tanto, o texto sugere o convite de especialistas e representantes de organizações da sociedade civil, incluindo pesquisadoras, diretoras de entidades de direitos humanos e representantes de movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na comissão especial encarregada de analisar a proposta de redução da maioridade penal. O debate central envolveu a conveniência de promover discussões aprofundadas com especialistas e entidades civis sobre temas sensíveis, tais como o racismo institucional e o populismo punitivo. A decisão orienta o cidadão a avaliar se o parlamento deve priorizar a oitiva de especialistas e movimentos sociais na instrução de matérias sobre o sistema penal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
