A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, com foco no debate sobre o sistema socioeducativo e de segurança. A iniciativa visa ouvir diretamente jovens com vivência no sistema socioeducativo e pertencentes a grupos afetados pelo sistema de segurança punitivista, incluindo no debate especialistas e organizações sociais. O requerimento sugere a participação de entidades como a Secretaria Nacional de Juventude, o Complexos Advocacy, o Instituto Papo Reto, o Movimentos e o Movimento de Meninos e Meninas de Rua.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal. A discussão central girou em torno da necessidade de ouvir depoimentos e avaliações de jovens com experiência no sistema socioeducativo e de representantes de organizações sociais especializadas em direitos da juventude. Um lado defende que a escuta direta de jovens e especialistas é fundamental para embasar decisões legislativas mais humanas e embasadas na realidade social, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a prioridade de votação ou a redundância de debates temáticos. O cidadão é convidado a avaliar se a realização desta audiência contribui para a qualidade do debate legislativo ou se representa um esforço desnecessário no andamento dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
